Turista estrangeiro no Brasil pode precisar de seguro-viagem

Turista estrangeiro no Brasil pode precisar de seguro-viagem
Obrigatoriedade deve valer para algumas categorias de turistas, de países que exigem a mesma contrapartida dos brasileiros.
Uma nova regulamentação pode obrigar a contratação de seguro-viagem aos turistas estrangeiros que quiserem visitar o Brasil. A exigência passaria a valer para aqueles com visto de trânsito, turista e temporário, conforme acordos internacionais de reciprocidade de tratamento para brasileiros. Ou seja: a obrigatoriedade só valeria para os países em que a entrada dos turistas brasileiros está condicionada à contratação de seguro.
Desse modo, estariam enquadrados na exigência países como Alemanha e França, enquanto os turistas de Itália, Espanha e Portugal estariam isentos da contratação. O projeto de lei 5.542/2013 tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva. Atualmente, está sob análise da Comissão de Justiça e deve seguir para avaliação da Comissão de Justiça e de Cidadania.
A proposta é que, nos casos de obrigatoriedade, o seguro-viagem contratado pelo turista estrangeiro ao Brasil cubra despesas médicas, odontológicas, traslado de corpo e regresso sanitário, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ainda, o seguro deverá ressarcir o governo por despesas médicas, caso o turista estrangeiro utilize o Sistema Único de Saúde (SUS).
O valor mínimo da cobertura do seguro e as regras para os estrangeiros com visto temporário serão definidos em regulamento. Ficam livres da obrigatoriedade da contração do seguro-viagem os estrangeiros que tenham visto permanente, de cortesia, oficial e diplomático.

*Foto by Free Digital Photos