Reforma de edificações tem novas regras

Reforma de edificações tem novas regras

Abrir paredes, trocar pisos, modificar instalações elétricas: estes e outros procedimentos ligados à realização de reformas terão de seguir procedimentos específicos.

Dia 18/04, entrou em vigor a norma 16.280/2014, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A regulamentação vale para casas e apartamentos comerciais e residenciais.

Elaborada pelo Comitê Brasileiro da Construção Civil, a normatização estabelece requisitos para gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança de obras de fachada, áreas comuns e internas.

Segurança

Segundo Ivanor Fantin, engenheiro civil e assessor técnico do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil), a regra é uma continuação e também um complemento ao que já vinha sendo realizado com outras normativas, como a do manual de uso, operação e manutenção das edificações. O objetivo é garantir a segurança.

“É uma forma de prevenir que tristes incidentes, como o desabamento do Edifício Liberdade, ocorrido há dois anos, no Rio de Janeiro, voltem a acontecer”, avalia.

Autorização

A necessidade de o proprietário do imóvel submeter a reforma à análise da construtora ou incorporadora – dentro do prazo de garantia de empreendimentos novos – ou dispor de laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto para realizar obras que alterem ou comprometam imóveis antigos é uma das principais diretrizes da nova norma.

O plano de reforma deve conter a descrição dos serviços, o tempo de duração e informações sobre a empresa responsável pela execução e acompanhamento da obra, além dos projetos.

No caso de condomínios, antes do início da reforma os documentos devem ser entregues ao síndico que, dependendo da complexidade do projeto, pode solicitar a avaliação de um especialista para autorizar ou proibir a realização da obra, caso haja risco à edificação ou aos moradores.

O síndico é o responsável legal, é ele quem responde pelo condomínio. Por isso as reformas necessitam de sua aprovação para serem executadas”, explica Ivanor Fantin.

Padrões

Além do registro histórico das intervenções, a norma estabelece padrões de segurança durante a execução da obra, como o não comprometimento ou bloqueio das rotas de fuga.

“Com isso a sociedade toda ganha. A segurança das edificações será maior e a chance de pessoas não habilitadas modificarem os imóveis será menor, uma vez que a norma dá maior poder de polícia e atuação ao síndico ou administrador na fiscalização da reforma, e o corresponsabiliza nestas intervenções”, explica Walter Gustavo Linzmayer, arquiteto e agente de fiscalização do CAU-PR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná).

Pós obra

Concluída a reforma, o síndico ou responsável legal precisa ser comunicado para cancelar a entrada e a circulação dos prestadores de serviço. Ele também deve receber o termo de encerramento da obra, que traz informações como a destinação dos resíduos.

A empresa contratada para executar a reforma também é obrigada a fazer a correção do manual do condomínio para orientar como e quando deve ser feita a manutenção do que foi alterado.

“Para empreendimentos antigos, que não contam com esse documento, a empresa deve entregar um manual isolado, referente apenas à obra realizada”, orienta Ivanor Fantin.

Esses documentos, sejam para reformas de casas ou condomínios, devem ser arquivados por tempo indeterminado. Dessa forma, é possível realizar a manutenção adequada ou delegar responsabilidades, caso algo relacionado à obra ocorra no futuro.

Fiscalização

A norma 16.280/2014 não define fiscalização específi­­ca ou punição para quem não seguir as determinações, pois atua como ferramen­­ta de recomendação e orien­­tação. As entidades do setor acreditam, entretanto, que ela deverá ser seguida, já que no caso de um processo, seu cumprimento (ou não) será fundamental para determinar responsabilidades.

Para Vanessa Moura, gerente de fiscalização do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), a regulamentação vai colaborar com a fiscalização que os conselhos de classe realizam, para obrigatoriedade da presença de um profissional habilitado nas obras. “É uma normatização voltada não apenas para os profissionais do setor, mas para a população como um todo”, afirma.

Ivanor Fantin diz que a melhor fiscalização é o conhecimento das pessoas de que a norma existe, para que elas possam cobrar de si mesmas ou de seus condomínios o cum­­primento da regra. “Dessa forma, elas também se tornam responsáveis por garantir a sua segurança, a de suas famílias e seus vizinhos”, acredita.

Publicado por Gazeta do Povo