Crowdfunding imobiliário: o que é e como funciona.

Crowdfunding imobiliário: o que é e como funciona.

Modalidade de financiamento coletivo para alavancar a construção de empreendimentos imobiliários começa a operar no país.

Pense na seguinte proposta: você faz uma aplicação mínima de R$ 1.000,00 pela internet para alavancar a construção de um empreendimento, com fidelidade de 36 meses, e recebe um título que garante a participação sobre o Valor Geral de Vendas (VGV) do mesmo, com uma rentabilidade estimada de 13% a 17% ao ano, mais a variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), e torna-se sócio junto com outros investidores. Isso existe? Essa modalidade de financiamento coletivo é chamada de crowdfunding e chegou recentemente ao mercado imobiliário.

Já existem algumas plataformas de crowdfunding imobiliário no Brasil, como a pioneira gaúcha Urbe.me e a curitibana Finco Invest, que entraram em funcionamento a partir 2015 e operam da forma descrita acima. As plataformas distribuem os dividendos do seguinte modo: a incorporadora apura a cada trimestre como foi a comercialização dos imóveis e, com base nesses números, distribui rendimentos aos investidores. A rentabilidade paga ao investidor sobre os imóveis não vendidos é proporcional à taxa de juros oficial da economia (Selic).

Só pelo Urbe.me, foram realizadas a captação de recursos para diversos empreendimentos no país por meio do crowdfunding imobiliário: o primeiro em janeiro de 2016, para a construção de um condomínio residencial em São Paulo e na sequência para a viabilização de empreendimentos imobiliários na capital gaúcha de Porto Alegre e em Maringá, no Norte do Paraná. Também foram realizadas captações para projetos imobiliários em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em Fortaleza (CE) e Marília (SP).

Plataformas de crowdfunding imobiliário também despontam em outros países, como a britânica Bricksave, que atua no ramo de imóveis de luxo nos Estados Unidos e na Argentina e, em vez da venda de títulos de rentabilidade, vende cota dos imóveis concluídos, também mediante aporte mínimo. Nesse caso, a rentabilidade dos investidores do financiamento coletivo consiste no recebimento do primeiro aluguel e depois pela venda do imóvel.

Crowdfunding imobiliário: regulamentação e tributação

 A Câmara de Valores Mobiliários (CVM) segue a instrução 588, que regulamenta o crowdfunding de investimento, a título de fiscalização das operações de financiamento coletivo para o mercado imobiliário. Entre as condições, está a dispensa automática de registro de oferta e de emissor junto à CVM para as empresas com receita anual de até R$ 10 milhões.

No âmbito tributário, ainda existem dúvidas sobre os impostos que incidem sobre o crowdfunding imobiliárioICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)/ISS (Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza) e/ou ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos) – e a base de cálculo para cobrança, se pelo valor de cada doação isolada ou tendo como base o montante total.

Texto por: Maria Emilia Staczuk, Assessora de imprensa